Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo à Avolar, aplicativo de assessoria em viagens e roteiro em parques de diversões ("Aplicativo"), desenvolvido pela empresa AVOLAR TECONOLGIA LTDA. ("Desenvolvedora"). Este documento de Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") estabelece as condições de utilização do Aplicativo e as diretrizes sobre tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Observação: O Aplicativo destina-se inicialmente a usuários localizados no Brasil, com conteúdo em português do Brasil, e é regido pelas leis brasileiras aplicáveis.

Aceitação dos Termos

Ao baixar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda expressamente com estes Termos, que formam um acordo legal entre você (usuário) e a desenvolvedora do Aplicativo. Se você não concordar com alguma parte dos Termos, não deverá usar o Aplicativo. O uso do Aplicativo indica que você leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Levamos a sério a privacidade de seus dados. Coletamos e tratamos apenas o mínimo de dados pessoais necessário para o funcionamento e melhoria do Aplicativo, em conformidade com os princípios e bases legais da LGPD. Ao utilizar o Aplicativo, você consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas, nos termos da LGPD.

Dados Coletados e Finalidade

O Aplicativo coleta os seguintes dados pessoais do usuário, estritamente necessários para sua utilização:

• Nome: utilizado para identificar o usuário em sua conta e nas interações do Aplicativo (por exemplo, exibição no perfil).
• E-mail: utilizado para criação de login, autenticação do usuário, comunicação e envio de notificações ou suporte ao usuário.
• Localização Geográfica: dados de localização aproximada ou exata (via GPS, endereço IP e sensores do dispositivo) necessários para recursos baseados em localização, como exibição de mapas, rotas, recomendações de destinos ou serviços próximos ao usuário.

Não coletamos quaisquer outros dados pessoais do usuário (como CPF, endereço residencial, dados financeiros, contatos ou dados sensíveis) nesta versão do Aplicativo. Todos os dados informados são armazenados e utilizados exclusivamente para as finalidades acima descritas.

Uso e Compartilhamento de Dados

Usamos os dados coletados unicamente para operar, fornecer e aprimorar os serviços do Aplicativo em seu benefício. Isso inclui, por exemplo, personalizar conteúdo, viabilizar funcionalidades solicitadas e comunicar atualizações ou suporte técnico.

Dados de localização poderão ser compartilhados com provedores externos de serviços de mapa (por exemplo, APIs de mapas) e com a plataforma OpenAI, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades oferecidas. Exceto pelas situações descritas ou em caso de exigência legal, não divulgaremos, venderemos ou repassaremos seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento expresso.

Direitos do Usuário (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você possui diversos direitos assegurados pela LGPD em relação aos seus dados. Em conformidade com os arts. 17 a 20 da LGPD, você pode exercer, dentre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais e de acessar esses dados, obtendo cópia das informações que possuímos a seu respeito.
• Correção: direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados sob nossa guarda.
• Eliminação de Dados: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, incluindo a exclusão completa de sua conta e dados associados.
• Portabilidade: direito de portar seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Revogação do Consentimento: direito de, a qualquer momento, revogar o consentimento fornecido para tratamento dos seus dados, mediante manifestação expressa.
• Informação sobre Compartilhamento: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado dos seus dados (serviços de mapas e OpenAI, conforme descrito nestes Termos).

Para exercer quaisquer desses direitos ou esclarecer dúvidas sobre seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@avolar.app. Iremos analisar sua solicitação conforme previsto em lei e responder dentro do prazo legal.

Uso do Aplicativo

Licença de Uso e Restrições

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar o Aplicativo; realizar engenharia reversa ou descompilação; nem utilizar o Aplicativo para finalidades ilícitas ou não autorizadas.

Responsabilidades do Usuário

Ao usar o Aplicativo, você se compromete a utilizá-lo de forma diligente e somente para os propósitos permitidos, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. É proibido usar o Aplicativo para fins ilegais, imorais ou que possam prejudicar terceiros. O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso confidenciais e seguras.

Conteúdos e Serviços de Terceiros

O Aplicativo pode integrar ou direcionar você a serviços de terceiros, tais como APIs de mapas (Google Maps, Apple Maps), assistentes virtuais e plataformas de inteligência artificial (OpenAI). Tais serviços têm seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, independentes dos nossos. Não controlamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade de serviços de terceiros. Embora forneçamos tais integrações para melhorar sua experiência, não nos responsabilizamos por eventuais falhas, imprecisões ou prejuízos causados por componentes de terceiros.

Privacidade de Crianças

O Aplicativo é destinado a usuários maiores de 18 anos ou com consentimento verificável dos pais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 13 anos. Se identificarmos coleta sem o consentimento adequado, removeremos esses dados prontamente.

Segurança, Retenção e Transferências

• Dados são criptografados em trânsito (HTTPS) e armazenados pela Supabase com controles de segurança de mercado. O acesso é restrito a pessoal autorizado.
• Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para prestar o serviço ou cumprir obrigações legais. Você pode solicitar exclusão a qualquer momento.
• Os dados podem ser processados nos Estados Unidos. Ao usar o Aplicativo, você concorda que dados possam ser transferidos e processados fora do seu país com salvaguardas adequadas.

Aviso de Marcas Registradas

A Avolar é um aplicativo independente de planejamento de viagens e não é afiliado, endossado ou patrocinado pela The Walt Disney Company, Universal Studios, SeaWorld Parks & Entertainment ou outros operadores de parques. Todas as marcas e nomes de produtos mencionados pertencem aos seus respectivos proprietários e são usados apenas para identificação e informação.

Propriedade Intelectual

Este Aplicativo e todo o seu conteúdo (incluindo textos, imagens, gráficos, interface, código-fonte, marcas, logotipos e design) são de propriedade exclusiva da nossa empresa desenvolvedora ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes. O download ou uso do Aplicativo não confere ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o mesmo ou sobre seus conteúdos. O usuário compromete-se a não violar os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo.

Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo e seus serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram' e conforme a disponibilidade. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a desenvolvedora isenta-se de quaisquer garantias expressas, implícitas ou legais. Não garantimos que as funcionalidades atenderão às suas expectativas, nem que o Aplicativo funcionará livre de interrupções, erros ou falhas. O uso do Aplicativo é feito por sua conta e risco. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do Aplicativo, na medida permitida pela lei.

Alterações, Suspensão e Encerramento

Podemos modificar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver alterações relevantes, a nova versão será publicada no Aplicativo ou em nosso site, e uma notificação poderá ser enviada aos usuários. As modificações entrarão em vigor assim que publicadas. O fato de você continuar a usar o Aplicativo após a divulgação dos Termos atualizados representa sua concordância com as revisões. Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso de um usuário ao Aplicativo em caso de violação destes Termos, determinação legal ou descontinuação do serviço.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, notadamente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (se aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas da utilização do Aplicativo ou relativas a estes Termos serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes. Salvo disposição legal em contrário, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato.